Terms of service
TERMOS DE SERVIÇO — UTENSILUXE
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Utensiluxe.
Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Utensiluxe.
A Utensiluxe opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços disponibilizados ao cliente (os “Serviços”). A loja é operada por meio da plataforma Shopify, que nos permite fornecer os Serviços.
Os presentes Termos de Serviço, juntamente com todas as políticas aqui referenciadas, descrevem os direitos e obrigações aplicáveis ao uso dos nossos Serviços. Ao acessar, navegar ou utilizar os Serviços, você concorda com estes Termos e com nossa Política de Privacidade [LINK].
Caso não concorde com estes Termos ou com a Política de Privacidade, você não deve utilizar os Serviços.
SEÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Ao utilizar os Serviços, você declara possuir idade legal mínima exigida no seu país de residência para celebrar contratos juridicamente válidos.
Para utilizar determinados Serviços, poderá ser necessário fornecer informações como nome, e-mail, endereço de faturamento, pagamento e envio. Você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas.
Você é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. A conta é pessoal e intransferível.
SEÇÃO 2 — PRODUTOS
Empregamos todos os esforços para apresentar com precisão os produtos e suas características. No entanto, cores ou aparências podem variar de acordo com o dispositivo ou configurações de tela.
As descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de descontinuar produtos ou limitar quantidades, quando permitido por lei.
Nada nestes Termos limita ou exclui os direitos legais de garantia do consumidor previstos pela legislação da União Europeia, incluindo a garantia legal de conformidade.
SEÇÃO 3 — PEDIDOS
Ao realizar um pedido, você faz uma oferta de compra. O pedido só será considerado aceito após a confirmação por parte da Utensiluxe e a aprovação do pagamento.
Reservamo-nos o direito de recusar pedidos em casos permitidos por lei. Caso um pedido seja cancelado ou alterado, tentaremos notificá-lo pelos dados fornecidos.
As compras estão sujeitas à nossa Política de Reembolso e Devolução [LINK].
SEÇÃO 4 — PREÇOS E PAGAMENTO
Os preços apresentados são os válidos no momento da finalização do pedido. Salvo indicação em contrário, os preços não incluem impostos, custos de envio ou eventuais taxas alfandegárias.
Você concorda em fornecer informações de pagamento corretas e atualizadas e declara estar autorizado a utilizar o método de pagamento selecionado.
SEÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar.
De acordo com a legislação da União Europeia, o risco de perda ou dano do produto é transferido ao cliente somente no momento em que o produto é efetivamente entregue ao cliente ou a pessoa por ele indicada.
Não nos responsabilizamos por atrasos causados por transportadoras, processos alfandegários ou eventos fora do nosso controle razoável.
SEÇÃO 6 — DIREITO DE ARREPENDIMENTO (UNIÃO EUROPEIA)
Consumidores residentes na União Europeia, incluindo a Alemanha, possuem o direito legal de arrependimento no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificativa, conforme descrito em nossa Política de Reembolso [LINK].
Este direito não afeta outros direitos legais do consumidor.
SEÇÃO 7 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços, incluindo textos, imagens, marcas, logotipos e design, é de propriedade da Utensiluxe ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.
O uso dos Serviços é permitido apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo autorização expressa por escrito.
SEÇÃO 8 — FERRAMENTAS DE TERCEIROS
Podemos disponibilizar acesso a ferramentas fornecidas por terceiros. Essas ferramentas são oferecidas “como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de nossa parte.
O uso dessas ferramentas é de responsabilidade exclusiva do usuário.
SEÇÃO 9 — LINKS DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou práticas desses sites.
O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do usuário.
SEÇÃO 10 — SHOPIFY
A loja é operada por meio da plataforma Shopify. Todas as compras realizadas são feitas diretamente com a Utensiluxe. A Shopify não é responsável por transações, produtos ou serviços vendidos pela Utensiluxe.
SEÇÃO 11 — FEEDBACK
Ao enviar comentários, avaliações ou sugestões, você concede à Utensiluxe uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para utilizar esse conteúdo para fins comerciais ou promocionais, conforme permitido por lei.
SEÇÃO 12 — ERROS E OMISSÕES
Reservamo-nos o direito de corrigir erros, imprecisões ou omissões a qualquer momento, inclusive após a realização de pedidos, conforme permitido por lei.
SEÇÃO 13 — USOS PROIBIDOS
É proibido utilizar os Serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual ou privacidade.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos.
SEÇÃO 14 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Utensiluxe em casos de:
-
dolo ou negligência grave;
-
danos à vida, integridade física ou saúde;
-
violação de garantias legais obrigatórias;
-
outras situações em que a limitação seja proibida por lei.
Nos demais casos, a responsabilidade será limitada conforme permitido pela legislação aplicável.
SEÇÃO 15 — RESCISÃO
Podemos encerrar o acesso aos Serviços em caso de violação destes Termos. As disposições que, por sua natureza, devam permanecer em vigor continuarão aplicáveis após a rescisão.
SEÇÃO 16 — LEI APLICÁVEL
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federal da Alemanha, sem prejuízo das disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência do cliente dentro da União Europeia.
SEÇÃO 17 — ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas conforme exigido por lei. O uso contínuo dos Serviços após a atualização constitui aceitação das alterações.
SEÇÃO 18 — CONTATO E INFORMAÇÕES LEGAIS
Em conformidade com a legislação alemã (Impressum), disponibilizamos abaixo nossas informações legais:
Nome legal da empresa: Utensiluxe
País: Alemanha
E-mail: contact@utensiluxe.com
Na sua Política de Envio, adicione uma seção clara:
Impostos e Taxas Internacionais: Pedidos enviados para a União Europeia são enviados DDU (Entregue com Imposto Não Pago). Isso significa que nossos preços não incluem IVA ou taxas de importação. Você será responsável por pagar esses impostos locais e taxas de manuseio ao transportador (DHL/UPS/Serviço Postal) na entrega.